Questão
ID 1108264Disciplina: Direito Sanitário e Saúde
Assunto: Lei nº 6.437/1977 - Infrações à Legislação Sanitária Federal
Ano: 2006 Banca: UPE - Universidade de Pernambuco Órgão: Prefeitura Municipal de Cabo de Santo Agostinho
A Lei 6 437/77, em seu Art. 4o, classifica as infrações sanitárias em
I. leves, quando o infrator ébeneficiado por circunstância atenuante.
II. graves, quando é verificada uma circunstância agravante.
III. gravíssimas, quando se verifica a existência de duas ou mais circunstâncias agravantes. São(é) verdadeiras(a)