Questão
ID 1108210Disciplina: Direito Ambiental
Assunto: Resoluções CONAMA
Ano: 2006 Banca: UPE - Universidade de Pernambuco Órgão: Prefeitura Municipal de Cabo de Santo Agostinho
De acordo com o Artigo 3º da Resolução 05/1988 do CONAMA, nas obras de sistemas de abastecimento de água, são necessários os licenciamentos de diversos tipos de sistemas, exceto.