Questão 1108190

Direito Tributário · 2006

Questão

ID 1108190

Disciplina: Direito Tributário

Assunto: Fato Gerador

Ano: 2006 Banca: UPE - Universidade de Pernambuco Órgão: Prefeitura Municipal de Cabo de Santo Agostinho

O Imposto Sobre Transmissão "Inter-Vivos" de Bens Imóveis e de Direitos a eles Relativos - ITBI tem como fato gerador a transmissão "inter-vivos", a qualquer título, por ato oneroso, da propriedade ou do domínio útil de bens imóveis, por natureza ou acessão física, como definido na lei civil, em conseqüência de algumas hipóteses. Assinale a alternativa que elenca uma dessas hipóteses.

Alternativa A:
Arrematação ou doação em pagamento.
Alternativa B:
A transmissão dos bens imóveis ou direitos incorporados ao patrimônio de pessoa jurídica em realização de capital.
Alternativa C:
A desincorporação dos bens ou direitos transmitidos à pessoa jurídica em realização de capital, quando reverterem aos primeiros alienantes
Alternativa D:
A transferência de direitos reais sobre construções existentes em terreno alheio, ainda que feita ao proprietário do solo.
Alternativa E:
A transmissão dos bens ou direitos decorrentes de fusão, incorporação, cisão ou extinção de pessoa jurídica.

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