Questão 1108183

Direito Financeiro · 2006

Questão

ID 1108183

Disciplina: Direito Financeiro

Assunto: Competência Legislativa

Ano: 2006 Banca: UPE - Universidade de Pernambuco Órgão: Prefeitura Municipal de Cabo de Santo Agostinho

Assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
À União compete legislar privativamente sobre direito financeiro
Alternativa B:
Compete aos Municípios legislar suplementarmente sobre direito financeiro.
Alternativa C:
Os Estados e Distrito Federal não possuem, sob nenhuma hipótese, competência legislativa para editar normas gerais de direito financeiro.
Alternativa D:
Os Estados e Distrito Federal exercerão competência legislativa plena para editar normas gerais de direito financeiro, caso a União não as edite.
Alternativa E:
A União, os Estados, Distrito Federal e Municípios legislam concorrentemente sobre direito financeiro.