Questão 1108172

Direito Tributário · 2006

Questão

ID 1108172

Disciplina: Direito Tributário

Assunto: Pressupostos Constitucionais

Ano: 2006 Banca: UPE - Universidade de Pernambuco Órgão: Prefeitura Municipal de Cabo de Santo Agostinho

Assinale a opção correta.

Alternativa A:
É vedada a instituição de qualquer tributo sobre os templos de qualquer culto bem como sobre o patrimônio, a renda ou os serviços dos partidos políticos.
Alternativa B:
É lícito à União anistiar impostos de competência dos Estados-Membros, Distrito Federal e Municípios.
Alternativa C:
São isentos de impostos, os livros, jornais e periódicos bem como o papel destinado à sua impressão.
Alternativa D: À União é lícita a instituição de empréstimo compulsório mediante lei complementar
Alternativa E: Os municípios podem instituir contribuição de melhoria face a valorização dos bens imóveis localizados em via pública
estadual, beneficiada com asfaltamento executado pelo Estado.