Questão 1108154

Direito Constitucional · 2006

Questão

ID 1108154

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Competência dos Municípios (Artigo 30 da CF)

Ano: 2006 Banca: UPE - Universidade de Pernambuco Órgão: Prefeitura Municipal de Cabo de Santo Agostinho

Compete aos Municípios

Alternativa A:
legislar sobre patrimônio histórico-cultural local.
Alternativa B:
organizar e prestar, diretamente ou sob regime de concessão ou permissão, os serviços públicos de interesse local, à exceção do transporte coletivo, que é de responsabilidade precípua dos Estados-Membros
Alternativa C:
instituir e arrecadar os tributos de sua competência e as taxas instituídas pela União
Alternativa D:
prestar, com a cooperação técnica e financeira da União, todos os serviços de atendimento à saúde da população.
Alternativa E:
criar, organizar e suprimir distritos, observada a legislação estadual.