Questão 1108104

Direito Tributário · 2006

Questão

ID 1108104

Disciplina: Direito Tributário

Assunto: Alíquotas Máximas e Mínimas

Ano: 2006 Banca: UPE - Universidade de Pernambuco Órgão: Prefeitura Municipal de Cabo de Santo Agostinho

Indique a afirmativa correta dentre as abaixo apresentadas

Alternativa A:
O Poder Executivo está autorizado a reduzir a base de cálculo do imposto em até 30% (trinta por cento), quando para a execução do serviço for empregado material ou utilizado serviço de terceiro já tributado.
Alternativa B:
Para a execução de serviços de engenharia consultiva, a alíquota do ISS é de 5% (cinco por cento).
Alternativa C:
O Poder Executivo está autorizado a reduzir a base de cálculo do imposto em até 50% (cinqüenta por cento), em atenção a relevantes interesses sociais ou econômicos.
Alternativa D:
Para a prestação de serviços de educação, ensino, orientação pedagógica e educacional, a alíquota do ISS é de 2%.
Alternativa E:
Para a prestação de serviços relativos à instrução, treinamento e avaliação pessoal de qualquer grau ou natureza, a alíquota do ISS é de 3%.