Questão 1108103

Direito Tributário · 2006

Questão

ID 1108103

Disciplina: Direito Tributário

Assuntos: Lei Complementar Nº 116/2003 - Dispõe sobre o Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza, de Competência dos Municípios e do Distrito Federal, e Dá Outras Providências

Ano: 2006 Banca: UPE - Universidade de Pernambuco Órgão: Prefeitura Municipal de Cabo de Santo Agostinho

Identifique abaixo em qual das situações relacionadas, NÃO fica atribuída a responsabilidade tributária na
qualidade de substituto pela retenção e recolhimento do ISS devido por prestadores de serviços estabelecidos ou
domiciliados no município.

Alternativa A:
Às incorporadoras, em relação às comissões pagas pelas corretagens de imóveis.
Alternativa B:
Às permissionárias de serviços públicos, em relação aos serviços que lhes forem prestados.
Alternativa C:
Aos promotores de eventos, quanto ao imposto incidente sobre cursos ali ministrados
Alternativa D:
Aos Serviços Sociais Autônomos, tais como o SESI, SENAI, SESC e SEBRAE em relação aos seus serviços prestados.
Alternativa E:
Às sociedades de economia mista da União, em relação aos serviços que lhes forem prestados

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