Questão 1108101

Direito Tributário · 2006

Questão

ID 1108101

Disciplina: Direito Tributário

Assunto: Obrigação Acessória

Ano: 2006 Banca: UPE - Universidade de Pernambuco Órgão: Prefeitura Municipal de Cabo de Santo Agostinho

Com relação às obrigações acessórias referentes ao ISS, indique a afirmativa correta.

Alternativa A:
O contribuinte do ISS fica obrigado a manter, centralizadamente, escrita fiscal destinada ao registro dos serviços prestados por cada um dos seus estabelecimentos.
Alternativa B:
Cada estabelecimento do mesmo contribuinte é considerado autônomo para efeito da manutenção de livros e documentos fiscais relativos à prestação de serviços por ele efetuados e responde pelas penalidades referentes a cada um deles.
Alternativa C:
Não são considerados estabelecimentos autônomos, mesmo que pertencentes a diferentes pessoas físicas ou jurídicas, aqueles localizados no mesmo endereço e com idênticas atividades econômicas.
Alternativa D:
Os estabelecimentos pertencentes à mesma pessoa física ou jurídica que funcionem em locais diversos são considerados estabelecimentos autônomos
Alternativa E:
Não se compreendem como locais diversos duas ou mais edificações que se comuniquem internamente.