Questão 1108096

Direito Tributário · 2006

Questão

ID 1108096

Disciplina: Direito Tributário

Assuntos: Lei Complementar Nº 116/2003 - Dispõe sobre o Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza, de Competência dos Municípios e do Distrito Federal, e Dá Outras Providências

Ano: 2006 Banca: UPE - Universidade de Pernambuco Órgão: Prefeitura Municipal de Cabo de Santo Agostinho

Em relação ao Imposto Sobre a Prestação de Serviços de Qualquer Natureza – ISS, indique qual das afirmativas a seguir está incorreta.

Alternativa A:
Incide ISS sobre os serviços prestados mediante a utilização de bens e serviços públicos explorados economicamente mediante autorização, com o pagamento de tarifa pelo usuário final do serviço.
Alternativa B:
O contribuinte, ainda que profissional autônomo, que exercer, mesmo em caráter eventual, mais de uma das atividades passíveis da tributação pelo ISS, ficará sujeito ao imposto que incidir sobre cada uma delas.
Alternativa C:
São passíveis da tributação, através do ISS, as exportações de serviços para o exterior do País.
Alternativa D:
O ISS não incide sobre a prestação de serviços dos diretores de fundações.
Alternativa E:
O ISS não incide sobre juros e acréscimos moratórios relativos a operações de crédito realizadas por instituições financeiras.

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