Questão 1108089

Direito Tributário · 2006

Questão

ID 1108089

Disciplina: Direito Tributário

Assunto: Contribuinte

Ano: 2006 Banca: UPE - Universidade de Pernambuco Órgão: Prefeitura Municipal de Cabo de Santo Agostinho

Indique, a seguir, a afirmativa correta.

Alternativa A:
O lançamento do IPTU poderá ser feito em nome do titular do domínio útil.
Alternativa B:
No caso de condomínio indiviso, o lançamento do IPTU será feito, sempre, em nome de um só dos condôminos, pelo valor total do tributo
Alternativa C:
No caso de condomínio diviso, o lançamento do IPTU será feito em nome de quem estiver no uso e gozo do imóvel.
Alternativa D:
Não sendo conhecido o proprietário do imóvel, o lançamento do IPTU será feito em nome do espólio
Alternativa E:
Não sendo conhecido o proprietário do imóvel, o lançamento do IPTU será feito em nome da massa falida.