Questão 1108048

Legislação Federal · 2026

Questão

ID 1108048

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Publicidade Enganosa

Ano: 2026 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura Municipal de Vitória

Durante fiscalização em uma rede de farmácias em Vitória, o auditor constata que o estabelecimento veiculou publicidade em rádio local oferecendo um “kit imunidade” composto por vitaminas e minerais. No entanto, a peça publicitária não informa que o uso excessivo de um dos componentes poderia causar reações alérgicas graves em hipertensos. Segundo o Decreto Federal nº 2.181/1997, sobre o caso hipotético, é correto afirmar que:

Alternativa A:
Trata-se de publicidade enganosa por omissão, uma vez que deixou de informar aos consumidores o risco à saúde.
Alternativa B:
A publicidade é considerada abusiva, pois se aproveita das limitações de julgamento do consumidor idoso, público-alvo do produto.
Alternativa C:
Em obediência às últimas atualizações normativas do Decreto, para o caso, o marketing será válido na medida em que cumpra as normas de autorregulação publicitária.
Alternativa D:
Não haverá infração administrativa se a farmácia comprovar que não houve a intenção de enganar (ausência de dolo), cabendo à fiscalização o ônus de provar a má-fé do anunciante.

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