Questão 1108026

É uma ação democrática resultante de preceitos legais para que os municípios busquem a participação dos cidadãos para debater e aprovar seus orçamentos, o que possibilita à população participar da destinação dos recursos públicos municipais.

É por meio do orçamento participativo que as Administrações municipais trabalham de forma conjunta e uníssona, com o intuito de possibilitar a participação da população em todas as decisões dos chefes dos Poderes Executivo e Legislativo municipais.

É uma ferramenta democrática em que a população pode participar/acompanhar e fiscalizar as decisões relacionadas aos recursos e gastos públicos, também pode buscar o direcionamento desses recursos a obras e serviços que são necessários à comunidade e que poderão melhorar a qualidade de vida da população.

A metodologia de um orçamento participativo traz a possibilidade de aproximar cidadãos e representantes políticos, tornando possível uma conversa em que a população dê sua opinião sobre a finalidade das verbas e ouça o prestar de contas do Poder Executivo, além de decidir, por meio do voto, sobre a distribuição das receitas públicas do município.