Questão 1107819 de Legislação Federal - IDCAP 2025

Questão

ID 1107819

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Decreto Nº 5.626/2005 - Dispõe sobre o Uso e a Difusão da Libras nas Instituições Públicas

Ano: 2025 Banca: IDCAP - Instituto de Desenvolvimento e Capacitação Órgão: Prefeitura Municipal de Vitória

O Decreto nº 5.626/2005, além de regulamentar a formação em nível superior (Letras-Libras), previu um mecanismo transitório para certificar profissionais para o ensino da Libras e para a atuação como tradutor e intérprete, enquanto os cursos de graduação ainda estavam em fase de implementação. Esse mecanismo foi o Exame Nacional de Proficiência em Libras, conhecido como Prolibras, que foi fundamental para suprir a demanda imediata por esses profissionais. Acerca do Prolibras, conforme estabelecido no Decreto nº 5.626/2005, assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
O Prolibras destinava-se exclusivamente a certificar professores surdos para o ensino de Libras como L1, não sendo aplicável a ouvintes ou à função de tradutor/intérprete.
Alternativa B:
A aprovação no Prolibras (nível superior) substituía permanentemente a necessidade de diploma de graduação em Letras-Libras, sendo considerada formação definitiva.
Alternativa C:
O Prolibras foi criado para ser aplicado exclusivamente por instituições de ensino superior privadas, sem envolvimento do MEC na sua elaboração ou aplicação.
Alternativa D:
O Prolibras era um exame de proficiência promovido anualmente pelo Ministério da Educação (MEC) para certificar a aptidão tanto para o ensino da Libras (instrutor) quanto para a tradução e interpretação (TILS).

Estatísticas Cadernos

Questão 1107819

Continue estudando na plataforma