Questão 1107717

Direito Constitucional · 2024

Questão

ID 1107717

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Delegação de Atribuições

Ano: 2024 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Prefeitura Municipal de Vitória

João, em atuação em uma estrutura orgânica vinculada ao Chefe do Poder Executivo da União, foi instado, por um colega de trabalho, a esclarecer se as atribuições que a ordem constitucional enuncia como sendo privativas do Presidente da República podem ser delegadas a outros agentes públicos.

Foi corretamente respondido que, nos termos da Constituição da República

Alternativa A:
atribuições privativas são incompatíveis com a delegação.
Alternativa B:
todas as atribuições podem ser delegadas, e somente aos agentes indicados.
Alternativa C:
somente podem ser delegadas as atribuições especificadas, e apenas aos agentes indicados.
Alternativa D:
todas as atribuições podem ser delegadas, sendo que a delegação pode ser realizada a qualquer servidor público federal.
Alternativa E:
somente podem ser delegadas as atribuições especificadas, sendo que a delegação pode ser realizada a qualquer servidor público federal.

Estatísticas Cadernos

Questão 1107717

Continue estudando na plataforma