Questão 1107681

Direito Constitucional · 2024

Questão

ID 1107681

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Competência Comum (Artigo 23 da CF)

Ano: 2024 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Prefeitura Municipal de Vitória


Roger, após ser eleito Prefeito do Município Alfa, busca informações, junto aos seus assessores, sobre temáticas que ingressam na competência material comum dos entes federativos, visando à implementação das suas promessas de campanha, tão logo seja empossado no cargo público.

Nesse cenário, considerando as disposições da Constituição Federal, é competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios

Alternativas da questão 1107681
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