Questão
ID 1107542Disciplina: Direito Urbanístico
Assunto: Do Plano Diretor
Ano: 2024 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Prefeitura Municipal de Vitória
O primeiro Plano Diretor Urbano (PDU) de Vitória foi instituído em 1984. Periodicamente ele é atualizado. Em 2001, a aprovação do Estatuto da Cidade (Lei Federal no 10.257, de 2001) estabeleceu novos instrumentos de planejamento e controle do crescimento das cidades, que foram incluídos no atual PDU.
Disp. https://www.vitoria.es.gov.br/prefeitura/plano-diretor-urbano
Avalie se as seguintes diretrizes são relativas ao instrumento básico da administração municipal apresentado no texto.
I. É obrigatório para cidades com mais de vinte mil habitantes, integrantes de regiões metropolitanas e aglomerações urbanas.
II. Define como deve ser o crescimento e o funcionamento da cidade, buscando garantir a qualidade de vida de seus moradores.
III. Estabelece áreas de proteção ambiental, áreas que podem ser ocupadas por novas construções e os critérios para a instalação de atividades econômicas.
Está correto o que se afirma em