Questão
ID 1106665Disciplina: Direito Sanitário e Saúde
Assuntos: Da Organização, da Direção e da Gestão - Art. 8º ao 14-B
Ano: 2019 Banca: Instituto AOCP Órgão: Prefeitura Municipal de Vitória
Historicamente, pode-se dizer que uma grande conquista do Movimento da Reforma Sanitária foi, em 1988, a definição na Constituição Federal (CF) de questões relativas ao setor da saúde. Em seguida, no ano de 1990, foi criada a lei que instituiu o Sistema Único de Saúde, com comando único em cada esfera de governo e definiu o Ministério da Saúde como gestor no âmbito da União, sendo está a Lei n°