Questão
ID 1106641Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Da Adoção (Art. 39 a 52-d)
Ano: 2019 Banca: Instituto AOCP Órgão: Prefeitura Municipal de Vitória
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), as gestantes ou mães que manifestem interesse em entregar seus filhos para a adoção serão obrigatoriamente encaminhadas, sem constrangimento, à/ao