Questão 1106551 de Direito Sanitário e Saúde - Instituto AOCP 2019

Questão

ID 1106551

Disciplina: Direito Sanitário e Saúde

Assuntos: Resolução RDC nº 50, de 21 de fevereiro de 2002 - Dispõe sobre o Regulamento Técnico para planejamento, programação, elaboração e avaliação de projetos físicos de estabelecimentos assistenciais de saúde.

Ano: 2019 Banca: Instituto AOCP Órgão: Prefeitura Municipal de Vitória

Em 2018 o Conselho Federal de Enfermagem aprovou o regulamento dos Consultórios e Clínicas de Enfermagem. Um enfermeiro pretende abrir um consultório de Enfermagem onde realizará consultas e atividades privativas de sua profissão, para atendimento exclusivo da própria clientela. Sobre a área física de seu consultório, ele precisará observar

Alternativa A:
as normas gerais de edificações previstas nas legislações municipal e estadual e na Resolução RDC/ANVISA nº 50, de 21 de fevereiro de 2002, ou em instrumento normativo que vier a substituí-la.
Alternativa B:
as normas gerais de edificações previstas nas legislações municipal e estadual da Lei Orgânica da Saúde, regulamentada pela portaria n° 8080/1990.
Alternativa C:
as normas gerais de edificações previstas nas legislações municipal e estadual e pela Portaria de Redes de Atenção Assistencial em Saúde, n° 3088/2011.
Alternativa D:
as normas gerais de edificações previstas nas legislações municipal e estadual e na Resolução Federal do COFEN 609/2019 ou em instrumento normativo que vier a substituí-la.

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Questão 1106551

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