Questão 1106127 de Pedagogia - IBADE 2019

Questão

ID 1106127

Disciplina: Pedagogia

Assunto: Do Direito à Educação e do Dever de Educar

Ano: 2019 Banca: IBADE - Instituto Brasileiro de Apoio e Desenvolvimento Executivo Órgão: Prefeitura Municipal de Vitória

A LEI Nº 9.394, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1996, que estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional, em seu Art. 4º, diz que o dever do Estado com a educação escolar pública será efetivado mediante a garantia de:

I – educação básica obrigatória e gratuita dos 4 (quatro) aos 17 (dezessete) anos de idade, organizada da seguinte forma: a) pré-escola; b) ensino fundamental; c) ensino médio.

A partir desse ponto, a Lei detalha como deverá ser feita essa organização. No inciso X fica estabelecido que haverá:

Alternativa A:
vaga na escola pública de educação infantil ou de ensino fundamental mais próxima de sua residência a toda criança a partir do dia em que completar 4 (quatro) anos de idade.
Alternativa B:
acesso público e gratuito aos ensinos fundamental e médio para todos os que não os concluíram na idade própria.
Alternativa C:
acesso aos níveis mais elevados do ensino, da pesquisa e da criação artística, segundo a capacidade de cada um.
Alternativa D:
oferta de educação escolar regular para jovens e adultos, com características e modalidades adequadas às suas necessidades e disponibilidades, garantindo-se aos que forem trabalhadores as condições de acesso e permanência na escola.
Alternativa E:
atendimento ao educando, em todas as etapas da educação básica, por meio de programas suplementares de material didático escolar, transporte, alimentação e assistência à saúde.

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Questão 1106127

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