Questão
ID 1105608Disciplina: Direito Constitucional
Assunto: Princípios e Preceitos Constitucionais de Ensino (Artigos 206 e 208 da CF)
Ano: 2010 Banca: FUNCAB - Fundação Professor Carlos Augusto Bittencourt Órgão: Prefeitura Municipal de Vitória
No sistema educacional brasileiro o dever do Estado com a educação escolar pública será efetivado mediante o oferecimento de: