Questão 1105605 de Legislação Federal - FUNCAB 2010

Questão

ID 1105605

Disciplina: Legislação Federal

Assuntos: Lei Nº 11.114/2005 - Altera os Arts. 6o, 30, 32 e 87 da Lei no 9.394 (Ldb), de 20 de Dezembro de 1996, com o Objetivo de Tornar Obrigatório o Início do Ensino Fundamental aos Seis Anos de Idade

Ano: 2010 Banca: FUNCAB - Fundação Professor Carlos Augusto Bittencourt Órgão: Prefeitura Municipal de Vitória

Na história da educação brasileira destacamos como fundamentais as Leis: nº 4.024/61, nº 5.692/71 e a atual LDB, nº 9.394/96. Sabedores que a legislação acompanha o momento político e social podemos afirmar que a atual LDB é de todas a mais democrática e progressista. Analisando a evolução da obrigatoriedade de matrícula no Ensino Fundamental assinale a única opção correta condizente ao determinado pela legislação hoje:

Alternativa A:
é dever dos pais ou responsáveis efetuar a matrícula dos menores, a partir dos sete anos de idade, no ensino fundamental.
Alternativa B:
é dever dos pais ou responsáveis efetuar a matrícula dos menores, a partir dos cinco anos de idade, no ensino fundamental.
Alternativa C:
é dever do município efetuar a matrícula dos menores, a partir dos seis anos de idade, no ensino fundamental.
Alternativa D:
é dever dos pais ou responsáveis efetuar a matrícula dos menores, a partir dos seis anos de idade, no ensino fundamental.
Alternativa E:
é dever do município efetuar a matrícula dos menores, a partir dos sete anos de idade, no ensino fundamental.

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