Questão
ID 1105528Disciplina: Pedagogia
Assunto: Da Educação Básica
Ano: 2010 Banca: FUNCAB - Fundação Professor Carlos Augusto Bittencourt Órgão: Prefeitura Municipal de Vitória
O Art. 37 da LDB nº 9.394/96, no Capítulo II destinado à Educação Básica, na Seção V, que trata da educação de jovens e adultos, determina: “Aeducação de Jovens e adultos será destinada aqueles que não tiveram acesso ou continuidade de estudos no ensino fundamental e médio na idade própria.” Este artigo, de acordo com a Lei nº 11.741 de 2008, ganhou um terceiro parágrafo, que diz: