Questão 1104930

Julgue os itens a seguir, no que concerne ao direito urbanístico e às normas atinentes ao patrimônio histórico e cultural.

Considerando que, desde 1999, Lícia more ininterruptamente com sua família em imóvel urbano de 200 metros quadrados, sem qualquer oposição do poder público, é lícito que ela adquira por usucapião o referido imóvel, desde que não seja proprietária de outro imóvel urbano ou rural.