Questão 1104925

Acerca do Sistema Tributário Nacional, julgue os itens que se seguem.

Considere que determinada concessionária de serviços públicos cobre, em via interestadual, pedágios de R\$ 25,00, R\$ 10,00 e R\$ 7,00, conforme o tipo de veículo. Nessa situação, a concessionária está infringindo o princípio constitucional tributário que veda o estabelecimento de limitações ao tráfego de pessoas ou bens, por meio de tributos.