Questão 1104915

Direito Tributário · 2007

Questão

ID 1104915

Disciplina: Direito Tributário

Assunto: Base de Cálculo e Alíquotas

Ano: 2007 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Prefeitura Municipal de Vitória

A respeito de obrigação e crédito tributário, julgue os itens que se seguem.

A vedação que impede o Distrito Federal de cobrar o IPVA sobre os veículos da União licenciados em seu território constitui uma isenção tributária.

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