Questão 1104914

A respeito de obrigação e crédito tributário, julgue os itens que se seguem.

Considere que, aos 4 anos de idade, Mônica tenha adquirido, por herança de seu pai, uma propriedade rural no valor de cerca de R\$ 6.000.000,00. Nessa situação, não haverá dever de pagar o imposto sobre a propriedade territorial rural (ITR), pois a propriedade do bem imóvel é de pessoa absolutamente incapaz.