Questão 1104883

Direito Constitucional · 2007

Questão

ID 1104883

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Legitimidade

Ano: 2007 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Prefeitura Municipal de Vitória


Acerca dos sistemas de controle de constitucionalidade, tendo por base a distinção fundada no órgão que executa o controle, julgue os seguintes itens.



As Constituições Federais de 1946 e 1967 estabeleciam que pertencia ao procurador-geral da República a legitimidade da propositura de ações diretas de inconstitucionalidade no controle concentrado.
Alternativas da questão 1104883
Pular para o conteúdo principal