Questão
ID 1104710Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária (AFO)
Assunto: Limite Ultrapassado (Excesso)
Ano: 2008 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Prefeitura Municipal de Vitória
Com base nos preceitos da Lei Complementar n.º 101/2000 — Lei de Responsabilidade Fiscal —, julgue os itens a seguir.
Considere que o Poder Executivo de uma prefeitura tenha apresentado, ao final do exercício, as seguintes despesas relacionadas a pessoal.
pessoal e encargos sociais . . . . . . . . . . . . . R\$ 550.000,00
aposentadorias . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . R\$ 70.000,00
mão-de-obra terceirizada . . . . . . . . . . . . . . R\$ 90.000,00
decisões judiciais de competência do próprio exercício . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . R\$ 140.000,00
diárias e ajudas de custo . . . . . . . . . . . . . . R\$ 50.000,00
Nessa situação, considerando-se que a receita corrente líquida tenha sido de R\$ 1.500.000,00, é correto concluir que as despesas de pessoal superaram o limite permitido.