Questão 1103777

Julgue os itens que se seguem, a respeito do projeto de transposição do rio São Francisco, um dos principais empreendimentos incluídos no Plano de Ação de Aceleração do Crescimento (PAC), do governo federal, e de suas implicações para a sociedade e a política nacionais.

Conflitos de competência legal entre conselhos federais e instâncias locais e regionais da área ambiental exemplificam a tensão latente no campo do direito ambiental no Brasil