Questão
ID 1103331Disciplina: Direito Urbanístico
Assunto: Do Plano Diretor
Ano: 2008 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Prefeitura Municipal de Vitória
Acerca do Estatuto da Cidade - diretrizes gerais da política urbana -, Lei n.º 10.257 de 10/7/2001, julgue os seguintes itens.
A lei que instituir o plano diretor deverá ser revista, pelo menos, a cada dez anos.