Questão
ID 1103056Disciplina: Legislações de Órgãos
Assunto: Legislação Aplicada - Ancine
Ano: 2008 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Prefeitura Municipal de Vitória
A Agência Nacional do Cinema (ANCINE), órgão oficial de fomento, regulação e fiscalização das indústrias cinematográfica e videofonográfica, é dotado de autonomia administrativa e financeira. Trata-se de uma agência independente na forma de autarquia especial, vinculada ao Ministério da Cultura. Com relação às atribuições da ANCINE, julgue os itens a seguir.
Com o objetivo de validar as obras cinematográficas e videofonográficas para a comercialização nos segmentos de mercado, a ANCINE fornece certificados de produto brasileiro a obras nacionais.