Questão
ID 1102700Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Do Incentivo a Projetos Culturais
Ano: 2007 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Secretaria Municipal de Administração de Vitória - Semad
No que se refere à Lei Federal de Incentivo à Cultura, conhecida também por Lei Rouanet, lei brasileira para incentivar investimentos culturais, e as políticas culturais e aquisitivas, julgue os itens seguintes.
Os benefícios fiscais federais, como no caso da Lei Rouanet, podem ser usufruídos apenas por pessoa jurídica, que deverá transferir um montante para o projeto cultural mesmo que ele ainda não tenha sido aprovado pelo Ministério da Cultura.