Questão
ID 1102354Disciplina: Direito Tributário
Assunto: Conceito de Legislação Tributária
Ano: 2008 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Prefeitura Municipal de Vitória
Relativamente às normas gerais de direito tributário, julgue os itens que se seguem.
A legislação tributária pode alterar o conceito de renda advindo do direito privado, a fim de definir ou limitar a competência para instituir o imposto sobre a renda e proventos de qualquer natureza.