Questão
ID 1102276Disciplina: Direito Constitucional
Assuntos: Iniciativa, Discussão, Votação, Sanção e Veto
Ano: 2008 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Prefeitura Municipal de Vitória
A proteção do meio amebiente realizada por diferentes setores da sociedade é uma maneira de garantir a sobrevivência de ecossistemas e de manter a qualidade de vida dos seres humanos, independentemente da origem ou classe social. A respeito dessa proteção, julgue os itens a seguir.
O poder Legislativo regulamenta a proteção ambiental por meio da aprovação de leis que delimitam a proporção de áreas de preservação da vegetação em propriedades particulares.