Questão 1102191

Direito Sanitário e Saúde · 2007

Questão

ID 1102191

Disciplina: Direito Sanitário e Saúde

Assunto: Repartição de Competências

Ano: 2007 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Prefeitura Municipal de Vitória

Assinale a opção correta quanto às penalidades que a Vigilância Sanitária pode aplicar.

Alternativa A:
A vigilância sanitária federal é o órgão que tem autonomia para suspender a fabricação de produto, não cabendo à vigilância sanitária estadual tal penalidade.
Alternativa B:
A vigilância sanitária estadual só pode apenar com suspensão a fabricação de produtos industrializados.
Alternativa C:
Nos casos de suspensão de fabricação, a vigilância sanitária federal pode suspender penalidade, realizada pela vigilância sanitária municipal.
Alternativa D:
A vigilância sanitária estadual só pode apenar com suspensão a fabricação de produtos artesanais.
Alternativa E:
A vigilância sanitária municipal pode suspender a fabricação de produto que não esteja em conformidade com a legislação sanitária.