Questão
ID 1102002Disciplina: Direito Sanitário e Saúde
Assunto: Financiamento e Blocos de Financiamento do SUS
Ano: 2007 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Prefeitura Municipal de Vitória
No que se refere a gerenciamento, planejamento e processo de educação permanente em saúde no âmbito do SUS, julgue os itens subseqüentes.
O financiamento de ações e serviços públicos de saúde é responsabilidade privativa do governo federal, estando estabelecido legalmente, para essa finalidade, um percentual máximo das receitas destinadas ao SUS.