Questão
ID 1101565Disciplina: Direito Tributário
Assunto: Taxas e Preços Públicos
Ano: 2007 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Prefeitura Municipal de Vitória
Em determinada cidade nordestina, certa concessionária presta serviço público de esgoto. Contudo, o poder público local permite o uso de fossas nas residências, desde que atendam a requisitos preestabelecidos pelo município.
Tendo como referência inicial a situação hipotética apresentada, julgue os itens seguintes à luz das normas de direito financeiro.Na hipótese, a remuneração do serviço público de esgoto dá-se por taxa.