Questão 1101533

Um município instituiu várias taxas a serem cobradas dos munícipes em razão das seguintes atividades: limpeza dos logradouros públicos, iluminação pública, segurança e prevenção de incêndios.

Considerando a situação hipotética acima, julgue os itens que se subseguem.

A taxa de iluminação pública é um tributo legal, já que o seu fato gerador é um serviço específico e mensurável, que é também divisível.