Questão 1101322

publicação de portaria que torna obrigatória a notificação, por parte dos profissionais de saúde, das situações de suspeita, ou confirmação, de maus-tratos contra crianças e adolescentes.

publicação de portaria do Ministério da Justiça que obriga o profissional de saúde a deter, em unidade de saúde, o autor de violência contra a mulher, mesmo que este seja membro da família da vítima.

publicação de portarias que disponibilizam uma nova ficha de registro de entrada para pacientes no SUS, capaz de indicar os que foram vítimas de acidentes e violência, conforme as regras do Sistema de Informações em Saúde para Acidentes e Violência (SISAV).

lançamento da matriz pedagógica para formação de redes de atenção integral para mulheres e adolescentes em situação de violência doméstica e sexual.

definição, por meio de uma portaria, das regras para o registro e o preenchimento da autorização de internação hospitalar (AIH), nos casos de atendimento das causas externas.