Questão 1101307

Trata-se de uma reforma completa do sistema de saúde, implantada como uma política de caráter universal e que se beneficia de um contexto de desenvolvimento econômico positivamente acelerado.

A implantação do SUS trouxe avanços para a área de vigilância sanitária, embora a imprecisão na definição da responsabilidade de cada ente federado ainda permaneça, o que compromete a pretensa racionalidade sistêmica da ação governamental.

O SUS promoveu a transferência regular de grande parte dos recursos da União para estados e municípios, os quais, entretanto, não ampliaram sua autonomia para elaborar projetos e modelos de atenção próprios, pois o Ministério da Saúde condiciona o repasse à execução de determinados projetos.

A reorganização do sistema de saúde e a garantia de acesso e de atenção com qualidade entre as várias cidades e regiões de todo o país acontecem de forma desigual em função da heterogeneidade do contexto político e sanitário de cada uma delas, além da distinta capacidade de pressão da população.

Houve uma real descentralização da responsabilidade pela execução da assistência à saúde, evidenciando-se a municipalização quase completa da atenção primária e a divisão de responsabilidade com os estados quando se trata do atendimento especializado ou hospitalar.