Questão 1101274

Direito Sanitário e Saúde · 2007

Questão

ID 1101274

Disciplina: Direito Sanitário e Saúde

Assuntos: Da Organização, da Direção e da Gestão - Art. 8º ao 14-B

Ano: 2007 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Prefeitura Municipal de Vitória

Texto para as questões 23 e 24

Considerando ainda o texto como referência inicial, assinale a opção correta relativamente à legislação em saúde e à organização do SUS.

Alternativa A:
No âmbito do SUS, a expressão controle social significa controle dos cidadãos pelo Estado.
Alternativa B:
A Lei n. o 8.080/1990, referida no texto, retoma o disposto na Constituição Federal acerca de um conceito mais amplo de saúde que compreende moradia, trabalho, educação, transporte, entre outros, como seus fatores determinantes.
Alternativa C:
As comissões intergestores tripartite (CIT) têm representantes das esferas municipal, estadual e regional do poder.
Alternativa D:
No âmbito dos estados, as secretarias estaduais de saúde (SES), os conselhos estaduais de saúde (CES) e as CIT devem ser as instâncias gestoras do SUS.
Alternativa E:
No âmbito dos municípios, as secretarias municipais de saúde devem ser as únicas instâncias gestoras do SUS.