Questão
ID 1100785Disciplina: Direito Constitucional
Assunto: Da Saúde (Arts. 196 a 200 da CF/88)
Ano: 2007 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Prefeitura Municipal de Vitória
Em relação às noções básicas de saúde coletiva, julgue os itens seguintes.
No Brasil, a saúde é considerada, por lei, um direito fundamental dos cidadãos.