Questão 1100392

Acerca do texto constitucional e da Declaração Universal dos Direitos Humanos, julgue os itens que se seguem.

Para os fins da proteção constitucional de inviolabilidade de domicílio, conceitua-se casa somente a residência ou a habitação com intenção definitiva de moradia, não estando englobados nesse conceito locais privados destinados ao exercício de profissão ou atividade laboral.