Questão 1100296

Legislação Federal · 2025

Questão

ID 1100296

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Disposições Gerais - Art. 53 ao 62

Ano: 2025 Banca: FUNDATEC - Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências Órgão: Prefeitura Municipal de Viamão

A Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015) estabelece normas para assegurar e promover, em condições de igualdade, o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais por pessoas com deficiência. Sobre o tema, assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
A acessibilidade deve ser assegurada em espaços, transportes, sistemas de comunicação e serviços, eliminando barreiras físicas, urbanísticas, comunicacionais e atitudinais.
Alternativa B:
A acessibilidade deve ser garantida apenas em prédios públicos.
Alternativa C:
As tecnologias assistivas são opcionais e não fazem parte das medidas de acessibilidade previstas em lei.
Alternativa D:
O direito à acessibilidade restringe-se a adaptações arquitetônicas, como rampas e elevadores.
Alternativa E:
O Estado não tem responsabilidade direta pela promoção da acessibilidade, cabendo apenas à iniciativa privada.

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