Questão 1100219

Direito Sanitário e Saúde · 2025

Questão

ID 1100219

Disciplina: Direito Sanitário e Saúde

Assunto: Das Atribuições Comuns - Art. 15

Ano: 2025 Banca: FUNDATEC - Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências Órgão: Prefeitura Municipal de Viamão

De acordo com o texto constitucional brasileiro de 1988, a saúde é direito de todos e dever do Estado. Nesse sentido, instituiu-se o SUS, cujas competências igualmente encontram-se previstas na Constituição de 1988. Nesse sentido, é correto afirmar que compete ao SUS:

Alternativa A:
Gerir os cursos de graduação e pós-graduação na área da saúde de instituições de ensino superior públicas.
Alternativa B:
Realizar o patrulhamento ostensivo internamente e nas imediações de hospitais públicos.
Alternativa C:
Realizar ações de vigilância sanitária e epidemiológica, além daquelas relacionadas à saúde do trabalhador.
Alternativa D:
Instituir valores máximos e mínimos a serem observados no que tange às mensalidades e às coparticipações cobradas pelos planos de saúde.
Alternativa E:
Decretar o estado de sítio em razão de calamidade de saúde.

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