Questão
ID 1100044Disciplina: Direito do Trabalho
Assunto: Proteção ao Trabalho do Menor
Ano: 2022 Banca: FUNDATEC - Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências Órgão: Prefeitura Municipal de Viamão
A Constituição Federal prevê direitos aos trabalhadores urbanos e rurais, visando à melhoria de sua condição social. Dentre eles, está a proibição de trabalho noturno, perigoso ou insalubre a menores de: