Questão 1100003

Direito Sanitário e Saúde · 2022

Questão

ID 1100003

Disciplina: Direito Sanitário e Saúde

Assunto: Poder de Polícia da Vigilância Sanitária

Ano: 2022 Banca: FUNDATEC - Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências Órgão: Prefeitura Municipal de Viamão

Em casos urgentes que ponham em risco iminente a saúde pública, como, por exemplo, alimentos expostos à venda que se apresentarem visivelmente prejudiciais à saúde por estarem deteriorados, a Vigilância Sanitária poderá aplicar a pena de inutilização de produtos de imediato e sem defesa. Havendo necessidade de inutilização imediata de produtos, para evitar questionamentos futuros, devem ser tomadas medidas de precaução. Assinale a alternativa correta para medidas de precaução nesses casos.

Alternativa A:
Emitir um laudo lavrado por profissional, de preferência de nível superior, que detenha conhecimento técnico na área, relatando o grave risco à saúde.
Alternativa B:
Dar ao fato a menor publicidade possível, proibindo fotos e/ou filmagens dos objetos que serão inutilizados.
Alternativa C:
Evitar a presença de testemunhas.
Alternativa D:
Quando necessário, chamar a autoridade policial, ou qualquer autoridade local, para que ateste o fato e auxiliem na segurança.
Alternativa E:
Nenhuma das alternativas anteriores.

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