Questão 1099989

Direito Constitucional · 2022

Questão

ID 1099989

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Da Saúde (Arts. 196 a 200 da CF/88)

Ano: 2022 Banca: FUNDATEC - Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências Órgão: Prefeitura Municipal de Viamão

De acordo com a Constituição Federal (Art. 200) assinale a alternativa INCORRETA quanto ao que compete ao Sistema Único de Saúde (SUS) e suas atribuições.

Alternativa A:
Controlar e fiscalizar procedimentos, produtos e substâncias de interesse para a saúde e participar da produção de medicamentos, equipamentos, imunobiológicos, hemoderivados e outros insumos.
Alternativa B:
Executar as ações de vigilância sanitária e epidemiológica, salvo as de saúde do trabalhador.
Alternativa C:
Ordenar a formação de recursos humanos na área de saúde.
Alternativa D:
Participar da formulação da política e da execução das ações de saneamento básico.
Alternativa E:
Fiscalizar e inspecionar alimentos, compreendido o controle de seu teor nutricional, bem como bebidas e águas para consumo humano.

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